Política de Privacidade

I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os formandos, formadores e utilizadores dos serviços prestados pelo Projeto Atena - Centros de Formação de Professores, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza. O respeito pela privacidade dos utilizadores é uma condição estruturante na nossa relação com quem connosco interage, pelo que assumimos o compromisso de respeitar e cumprir as obrigações aplicáveis no Regulamento Geral de Proteção de Dados. A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sendo estas sempre devidamente divulgadas no sítio do Projeto Atena - Centros de Formação de Professores.

II – O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

III – Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

O Projeto Atena é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores.

IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

O Projeto Atena poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus utilizadores. Quando tal sucede, o Projeto Atena toma as medidas adequadas, de forma a garantir que essas mesmas entidades cumpram com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Fora desses casos, o Projeto Atena só transmitirá os dados pessoais dos seus utilizadores a Terceiros, quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações. No âmbito do regime jurídico da formação contínua, os produtos e trabalhos realizados no âmbito da formação, poderão serão disponibilizados à comunidade educativa que compõe o Projeto Atena.

V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais

O Projeto Atena apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais. O consentimento prestado pelos utilizadores poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita. Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pelo Projeto Atena, (dados obrigatórios), sendo os utilizadores devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados. Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos utilizadores ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, o Projeto Atena não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os utilizadores nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais

O Projeto Atena apenas conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo estritamente necessário para permitir: a) A prestação do(s) Serviço(s); b) O cumprimento das obrigações legais a que o Projeto Atena está obrigado; c) A prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento; d) O exercício dos direitos dos utilizadores/clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes. Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos utilizadores serão eliminados definitivamente pelo Projeto Atena.

VII- Direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao utilizador na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, devendo esses pedidos serem feitos por email para o seguinte email rgpd@projeto-atena.pt ou diretamente através da sua conta pessoal no sítio.

VIII- Segurança

O Projeto Atena implementa as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, perda e alteração acidental ou ilícita e à divulgação ou acesso não autorizado.

IX – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

Os dados de contacto do utilizador, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pelo Projeto Atena, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto. Caso se trate de um utilizador que seja pessoa coletiva, o Projeto Atena poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela empresa, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada. Em qualquer dos casos suprarreferidos, o utilizador terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pelo Projeto Atena de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o utilizador poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email rgpd@projeto-atena.pt ou diretamente através da sua conta pessoal no sítio. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de Maio de 2018, condensa um quadro reforçado de direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais e de deveres, para proteção desses mesmos dados pessoais, por parte das Entidades que tratam esses dados pessoais e a quem os seus Titulares os confiam. O Projeto Atena está empenhado em cumprir todos os seus deveres em sede de tratamento e proteção de dados pessoais dos seus dos Utilizadores, Formandos, Formadores, Colaboradores, Fornecedores e, em geral, de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, lhe confiam os seus dados pessoais. No âmbito da recolha e utilização de dados pessoais, o Projeto Atena está comprometido e empenhado em cumprir com os seguintes princípios basilares do tratamento e proteção de dados:

• Licitude, lealdade e transparência – Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
• Limitação das finalidades – Os dados pessoais são recolhidos, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Minimização dos dados – Os dados pessoais que são recolhidos e solicitados são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatidão – Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário;
• Limitação da conservação – Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Integridade e confidencialidade – Os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental. O Projeto Atena pode ser contactado, sobre estas matérias de tratamento e proteção de dados, através do seguinte contacto: rgpd@projeto-atena.pt.

X – Proteção de dados em sistemas de formação a distância

O regime de proteção de dados pessoais do Projeto Atena obriga os diferentes intervenientes nos tratamentos de dados a acautelar especialmente os direitos e interesses dos utilizadores, em causa está o recurso a plataformas eletrónicas de suporte ao ensino não presencial, que podem servir como meio de divulgação ou partilha de conteúdos pedagógicos, promover a interação entre os utilizadores ou adaptar conteúdos pedagógicos aos conhecimentos e capacidades de cada formando. A sua utilização implica a recolha e o subsequente tratamento de um conjunto alargado de informação relativa aos utilizadores e, nessa medida, porque estes correspondem a pessoas singulares que estão identificadas ou são identificáveis, implica um tratamento de dados pessoais, estando sujeito aos princípios e regras de proteção de dados pessoais.

Março 2021